Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Instituto Fênix 2024
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg310035
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo III
Analise as seguintes assertivas sobre os princípios da técnica legislativa:I. A clareza e precisão no texto da lei são essenciais para garantir que os destinatários da norma compreendam seu alcance e aplicabilidade.II. A técnica legislativa admite a redação de leis com artigos que contenham múltiplos objetos, desde que contribuam para a eficiência legislativa.III. A hierarquia normativa deve ser respeitada na elaboração de leis, assegurando que as mesmas estejam em conformidade com a Constituição.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II está correta.
- DApenas I e II estão corretas.