Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Instituto Fênix 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg310190
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso é uma legislação que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Qual das seguintes ações é garantida pelo Estatuto como direito do idoso?
- APrioridade absoluta na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- BLiberdade para a permanência no mercado de trabalho até os 70 anos, independentemente de sua condição de saúde ou capacidade laboral.
- CIsenção total de contribuições previdenciárias para idosos que continuem no mercado de trabalho.
- DDireito a transporte público gratuito apenas nas áreas urbanas, excluindo-se os serviços de transporte intermunicipal e interestadual.