Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Fênix 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg310273
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No âmbito do controle da Administração Pública, como se caracteriza o controle social e qual sua importância para a gestão pública?
ACaracteriza-se pela supervisão direta do Poder Judiciário sobre os atos administrativos, visando garantir a legalidade e a moralidade.
BConsiste na fiscalização exercida por entidades privadas sobre a Administração Pública, com o objetivo de assegurar a eficiência dos serviços prestados.
CRefere-se à participação da sociedade na fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública, contribuindo para a transparência e efetividade da gestão.
DDefine-se pela atuação exclusiva dos órgãos de controle interno de cada ente, sem participação popular ou de entidades externas.
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GabaritoC — Refere-se à participação da sociedade na fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública, contribuindo para a transparência e efetividade da gestão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Social na Administração Pública
Gabarito: letra C. O controle social caracteriza-se pela participação direta da sociedade na fiscalização e monitoramento das ações administrativas, contribuindo para a transparência e efetividade da gestão pública. Essa definição está alinhada com os princípios da accountability e da gestão participativa, conforme a doutrina de administração pública.
A questão cobra o conceito de controle social, distinguindo-o de outras formas de controle (judicial, privado e interno). As alternativas incorretas trocam o sujeito ou o mecanismo do controle.
Controle social: Sujeito (Sociedade civil, Cidadãos); Ações (Fiscalização, Monitoramento, Controle); Finalidades (Transparência, Efetividade da gestão, Legalidade); Distinção de outros controles (Judicial (Poder Judiciário), Privado (entidades privadas), Interno (órgãos do próprio ente))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui o controle social ao Poder Judiciário, o que caracteriza o controle judicial ou jurisdicional, não o social. O controle social é exercido pela sociedade civil, não pelo Judiciário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o controle social é exercido por "entidades privadas". Embora entidades privadas possam participar, o controle social é exercido pela sociedade como um todo, não exclusivamente por entidades privadas. Além disso, a finalidade não é apenas assegurar eficiência, mas também transparência e legalidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o controle social: participação da sociedade na fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública, contribuindo para a transparência e efetividade. Essa definição é amplamente aceita na literatura de gestão pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita o controle social à atuação exclusiva dos órgãos de controle interno, o que corresponde ao controle administrativo interno, sem participação popular. O controle social é exercido pela sociedade, não por órgãos internos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre controle social e outras modalidades de controle. Cuidado para não associar controle social a órgãos estatais ou entidades privadas como sujeito principal; o sujeito do controle social é a sociedade civil organizada e os cidadãos.