Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Fênix 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg310279
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, como são classificados os tributos quanto à sua função?
ADiretos, indiretos e administrativos.
BFiscais, extrafiscais e parafiscais.
CFederais, estaduais e municipais.
DOrdinários, extraordinários e especiais.
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GabaritoB — Fiscais, extrafiscais e parafiscais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação dos Tributos Quanto à Função
Gabarito: letra B. Os tributos, quanto à sua função, classificam-se em fiscais (arrecadação de receita), extrafiscais (intervenção no domínio econômico ou social) e parafiscais (destinação a entidades paraestatais para fins específicos). Essa é a classificação doutrinária consolidada.
Classificação
Função Principal
Exemplos Típicos
Característica Central
Fiscais
Arrecadação de receita para o Estado
IR, IPTU, ICMS
Finalidade predominantemente arrecadatória
Extrafiscais
Intervenção no domínio econômico ou social
II, IE, IPI
Finalidade regulatória (estimular ou desestimular condutas)
Parafiscais
Destinação a entidades paraestatais para fins específicos
Contribuições sindicais, anuidades de conselhos profissionais
Arrecadação vinculada a entidades não estatais
Tributos quanto à função: Fiscais (Arrecadação de receita, Ex.: IR, IPTU); Extrafiscais (Intervenção econômica/social, Ex.: II, IE); Parafiscais (Destinação a entidades paraestatais, Ex.: contribuições sindicais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Diretos, indiretos e administrativos" não corresponde à classificação por função. Diretos e indiretos referem-se à forma de incidência econômica (se o ônus é suportado pelo contribuinte de direito ou transferido a terceiro) e não à finalidade do tributo. "Administrativos" não é uma categoria reconhecida na classificação funcional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Fiscais, extrafiscais e parafiscais" é a classificação exata quanto à função. Os fiscais visam prioritariamente à arrecadação (ex.: IR, IPTU); os extrafiscais têm finalidade regulatória (ex.: II, IE); os parafiscais destinam-se a entidades paraestatais (ex.: contribuições sindicais, anuidades de conselhos profissionais).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Federais, estaduais e municipais" é classificação por competência tributária (ente federativo que pode instituir o tributo), não por função.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Ordinários, extraordinários e especiais" não é classificação funcional. Em direito tributário, ordinário refere-se a tributos permanentes; extraordinário pode ser um imposto de guerra (ex.: IEG); especial não é categoria padrão. Essa nomenclatura não corresponde à classificação por função.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A pode confundir quem conhece a classificação por incidência econômica (diretos/indiretos). A banca trocou o critério: a questão pediu função, não incidência. Fique atento ao que se pergunta!
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)