Questão de Legislação Municipal — Lei nº 06 de 1997 - Código de Posturas do Município de São José do Cerrito (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLei nº 06 de 1997 - Código de Posturas do Município de São José do Cerrito (Santa Catarina)
- Código
- qg310353
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Posturas
Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de:
- A2 metros.
- B1 metro.
- C0,5 metros.
- DNenhuma das alternativas anteriores está correta.