Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cerrito (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cerrito (Santa Catarina)
- Código
- qg310355
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Posturas
Segundo o Código de Posturas do Município, os hotéis, pensões, restaurantes, bares, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar as seguintes prescrições, EXCETO:
- AA lavagem da louça e talheres deverá fazer-se com água corrente, não sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.
- BA louça e os talheres deverão ser guardados em armários com portas e ventilados, não podendo ficar expostos à poeira e às moscas.
- CÉ permitido sanitário único para ambos os sexos com entrada comum em pequenos e médios estabelecimentos.
- DNos salões de consumação não será permitido o deposito de caixas de qualquer material estranho às suas finalidades.