Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — Instituto Fênix 2024
Direito Urbanístico›Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Código
qg310360
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas e Posturas
A Lei nº 12.587/2012 prioriza qual modal de transporte na hierarquia dos modos de locomoção urbana?
ATransporte privado motorizado.
BTransporte público coletivo.
CTransporte aéreo pessoal.
DTransporte por aplicativos.
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GabaritoB — Transporte público coletivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)
Gabarito: letra B. A Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece uma hierarquia dos modos de transporte, priorizando os não motorizados e o transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Essa priorização visa promover a mobilidade sustentável, reduzir congestionamentos e emissões, e garantir o direito de acesso à cidade.
A questão é direta e cobra a literalidade da lei: o modal prioritário na hierarquia dos modos de locomoção urbana é o transporte público coletivo.
1Não motorizados (pedestres, ciclistas)
2Transporte público coletivo
3Transporte individual motorizado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O transporte privado motorizado (automóveis, motocicletas) não é priorizado pela PNMU. Pelo contrário, a lei busca desestimular seu uso e incentivar modos mais coletivos e sustentáveis.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O transporte público coletivo é o modal priorizado na hierarquia, conforme o art. 6º, inciso I, da Lei 12.587/2012 (paráfrase). A lei estabelece que a política de mobilidade urbana deve priorizar os modos de transporte coletivo sobre o individual motorizado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transporte aéreo pessoal não é objeto de priorização na mobilidade urbana, sendo irrelevante para o contexto da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transporte por aplicativos (mobilidade individual privada) não é priorizado; a lei prioriza o transporte coletivo, e os serviços de aplicativos são considerados transporte individual privado, sujeitos a regulação, mas não hierarquicamente preferenciais.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Lei 12.587/2012, decore a hierarquia dos modos: pedestres e ciclistas (não motorizados) > transporte público coletivo > transporte individual motorizado. É um dos pontos mais cobrados!