Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg310728
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II está correta.
- CApenas I e III estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.