Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg310768
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
- AMoralidade.
- BLegalidade.
- CPessoalidade.
- DPublicidade.