Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg310771
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
- AUm terço dos membros da Câmara Municipal.
- BUm quarto dos membros da Câmara Municipal.
- CUm quinto dos membros da Câmara Municipal.
- DUm décimo dos membros da Câmara Municipal.