Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Fênix 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg311035
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece:
- AA criação de seguros privados de saúde como base do sistema de saúde brasileiro.
- BAs condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
- CA exclusividade do setor público na prestação de serviços de saúde.
- DA descentralização administrativa como um princípio secundário do SUS.