Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natividade (Rio de Janeiro) — Instituto IBDO Projetos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natividade (Rio de Janeiro)
- Código
- qg311114
- Banca
- Instituto IBDO Projetos
- Órgão
- Prefeitura de Natividade - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em casos de, EXCETO:
- AReintegração do anterior ocupante.
- BInabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- CRetorno à atividade de servidor aposentado.
- DInsubsistência da declaração de desnecessidade do cargo.