Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natividade (Rio de Janeiro) — Instituto IBDO Projetos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natividade (Rio de Janeiro)
- Código
- qg311122
- Banca
- Instituto IBDO Projetos
- Órgão
- Prefeitura de Natividade - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Natividade, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, EXCETO:
- ATer domicílio eleitoral na circunscrição.
- BTer filiação partidária.
- CTer idade mínima de dezoito anos.
- DPossuir no mínimo o ensino médio completo.