Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Legatus 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg315740
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Câmara de Juazeiro - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
Os direitos e garantias fundamentais são assegurados pela Constituição Federal e juridicamente institucionalizados. Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, podemos citar:
- AIndisponibilidade.
- BIlimitabilidade.
- CRelatividade.
- DProgressividade.
- EHierarquização.