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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Referência 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg315888
Banca
Instituto Referência
Órgão
CODEG - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
No que diz respeito à receita pública, assinale a opção INCORRETA.
  1. AConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  2. BO montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  3. CA renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
  4. DReestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
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GabaritoC — A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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