Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cardoso Moreira (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cardoso Moreira (Rio de Janeiro)
- Código
- qg315998
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Está positivado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por esta razão, nos termos do referido Código, para a qualificação/determinação da natureza jurídica específica do tributo, é
- Arelevante a destinação do produto da sua arrecadação.
- Brelevante a denominação.
- Cirrelevante a destinação do produto da sua arrecadação.
- Dirrelevante o fato gerador da respectiva obrigação.