Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cardoso Moreira (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cardoso Moreira (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316011
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.
- AAs portarias são normas complementares das Leis e Decretos.
- BSomente a Lei pode estabelecer a majoração de tributos.
- CConstitui majoração de tributo a atualização monetária de sua base de cálculo.
- DSomente a Lei pode estabelecer a redução de tributos.