Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Referência 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg316016
Banca
Instituto Referência
Órgão
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:
  1. ATributo é toda prestação, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído pela Administração Pública e cobrada mediante atividade jurisdicional discricionária.
  2. BTributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  3. CTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  4. DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, vedada outras prestações, ainda que nelas se possa exprimir valor, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito de Tributo – CTN, Art. 3º

Gabarito: letra C. A banca cobra a literalidade do art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN). A única alternativa que reproduz exatamente todos os elementos do conceito legal é a letra C. O tributo é caracterizado por ser prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em valor que nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Art. 3CTN

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o tributo é "instituído pela Administração Pública" (deve ser por lei) e cobrado por "atividade jurisdicional discricionária" (deve ser atividade administrativa plenamente vinculada). Também omite o caráter compulsório e a expressão "pecuniária".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Introduz o termo "voluntária" (o tributo é compulsório, não voluntário) e afirma que inclui "sanção de ato ilícito" (o tributo não constitui sanção).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do art. 3º do CTN, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Veda prestações "ainda que nelas se possa exprimir valor" (o CTN permite expressar o valor em moeda), inclui sanção de ato ilícito (deveria excluir) e trata a atividade como "discricionária" (deveria ser vinculada).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca sistematicamente os elementos nucleares do conceito: "compulsória" por "voluntária"; "que não constitua sanção" por "inclusive sanção"; "atividade vinculada" por "discricionária"; "instituída em lei" por "instituída pela Administração". Decore o art. 3º do CTN palavra por palavra – não há atalho.

MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual
Tributos instituídos por Lei Complementar

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qg316016