Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Referência 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg316049
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências, define crimes contra a ordem tributária, marque a opção que corresponde à seguinte conduta: “exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal” constitui crime contra:
- AOrdem Econômica
- BOrdem Tributária
- CRelações de Consumo
- DAdministração da Justiça