Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — Instituto Referência 2024
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qg316056
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde Pública
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá:
- Aincinerar todo o estoque que ainda não foi distribuído para os centros de vendas.
- Brealizar o recolhimento imediato dos produtos dos centros de venda e indenizar aqueles que já adquiriram o produto no valor referente a dez vezes o preço pago pelo produto.
- Ccomunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
- Dcomunicar o fato às autoridades competentes e pagar multa de duas vezes o faturamento obtido pela venda dos produtos.