Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Referência 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg316077
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Com base nos termos da Lei n° 10.257 de 2001 acerca do direito de superfície, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.( ) A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.( ) O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.( ) Extingue-se o direito de superfície: pelo advento do termo; pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.( ) O superficiário responderá parcialmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
- AV – V – V – F
- BV – F – F – V
- CF – V – V – F
- DF – V – F – F