Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Referência 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg316078
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de __________ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.Segundo o Art. 27 da Lei n° 10.257 de 2001, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
- Aquinze
- Bvinte
- Ctrinta
- Dsessenta