Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Instituto Referência 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg316131
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:
- AIncentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico.
- BObservar as diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura.
- CIncluir temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito.
- DIncluir, nos conteúdos curriculares, temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças.