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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Referência 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg316217
Banca
Instituto Referência
Órgão
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Atividades Urbanas
Marque a opção CORRETA, considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, haja vista que a vida em sociedade se desenvolve a partir desse prisma, seguindo esses preceitos.
  1. AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  2. BA locomoção no território nacional é sempre livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  3. CÉ plena a liberdade de associação, independente do caráter da associação, bastando a finalidade lícita.
  4. DNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo quando a lei exigir.
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GabaritoA — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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