Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316227
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Atividades Urbanas
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:
- AProporção da área urbana edificada em relação às áreas homogêneas em uso e ocupação, com continuidade geográfica.
- BRelação entre a projeção horizontal da área edificada e a área do lote.
- CTributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada à moradia.
- DTributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.