Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316236
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Atividades Urbanas
Sobre a Limpeza dos Terrenos, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, marque a opção CORRETA.
- AOs terrenos situados nesse Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade. A Limpeza do Terreno deverá ser realizada pelo menos 01 (uma) vez por mês.
- BQuando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do Código de Posturas do Município de Rio Bonito referentes à Limpeza do Terreno, a fiscalização municipal deverá intimá-lo a tomar as providências, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
- CQuando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do Código de Posturas do Município de Rio Bonito referentes à Limpeza do Terreno, a fiscalização municipal deverá intimá-lo a tomar as providências, dentro do prazo de 10 (dez) dias. No caso de não serem tomadas as providências, nesse prazo, a Limpeza do Terreno será feita pela Prefeitura, correndo as despesas por conta do proprietário, acrescido de 10% (dez por cento) a título de administração, independentemente das sanções previstas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito.
- DTodo terreno deverá ser convenientemente preparado para dar fácil escoamento às águas pluviais e para ser protegido contra as águas de infiltração. Devendo ser atendido, obrigatoriamente, por um dos seguintes meios: encaminhamento adequado das águas para vala ou curso de água que passem nas imediações; ou, canalização adequada das águas para sarjetas ou valetas do logradouro.