Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316274
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Marque a opção CORRETA referente aos resíduos sólidos de saúde de particulares, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.
- AO recolhimento de resíduos sólidos de saúde de particulares compõe obrigação municipal, cobrada mediante Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS.
- BO recolhimento de resíduos sólidos de saúde de particulares compõe obrigação municipal, cobrada mediante Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD.
- CSerão considerados munícipes-usuários dos serviços de Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS, as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município.
- DO recolhimento de resíduos sólidos de saúde de particulares não compõe obrigação municipal e deverão ser efetuadas sob a responsabilidade dos próprios particulares, sendo comprovados aos Órgãos Fiscalizadores através do CDR – Certificado de Destinação de Resíduos ou documento equivalente que atestará a destinação final correta.