Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316281
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:
- ATaxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Extraordinário.
- BTaxa de custeio de serviços de iluminação pública.
- CTaxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos.
- DTaxa de Fiscalização de Máquina, de Motor e de Equipamento Eletromecânico.