Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316306
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Marque a opção que possui as penalidades disciplinares previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, observando a ordem de gravidade:
- ASão penalidades disciplinares, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; detenção disciplinar; prisão disciplinar; reforma administrativa disciplinar; licenciamento a bem da disciplina, para servidor sem estabilidade; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
- BSão penalidades disciplinares, em ordem de gravidade decrescente: cassação de aposentadoria; demissão; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; licenciamento a bem da disciplina, para servidor sem estabilidade; reforma administrativa disciplinar; prisão disciplinar; detenção disciplinar; repreensão; advertência. Vedada a submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
- CSão penalidades disciplinares, em ordem de gravidade decrescente: cassação de aposentadoria; demissão; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; detenção disciplinar; repreensão; advertência. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.
- DSão penalidades disciplinares, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo de provimento em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria. Havendo previsão de submissão a programa reeducativo, a depender da penalidade aplicada.