Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Referência 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg316366
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes?
- ACrianças e adolescentes têm o direito de serem ouvidos em todas as decisões judiciais ou administrativas que afetem seus interesses, mas suas opiniões podem ser desconsideradas a critério do juiz, independentemente da situação.
- BO direito à liberdade dos adolescentes é limitado até os 16 anos, após os quais podem tomar decisões independentes sobre educação, saúde e moradia, sem a necessidade de consentimento dos pais ou responsáveis.
- CO direito ao respeito consiste apenas na proteção contra abuso físico, não incluindo proteção contra discriminação, preconceito ou qualquer forma de desrespeito à sua dignidade e integridade psicológica.
- DCrianças e adolescentes têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.