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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — Instituto Referência 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qg316371
Banca
Instituto Referência
Órgão
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.
  1. ALegitimidade Bifronte é caracterizada quando o réu possui interesse jurídico na procedência do pedido do autor, porém não pode realizar migração de polo passivo para ativo, por expressa vedação legal.
  2. BO Instituto da Legitimidade Bifronte é limitado às Ações Populares.
  3. CA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
  4. DA Legitimidade Bifronte é a autorização legislativa para a migração de polo ativo para o passivo, até o momento da contestação.
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GabaritoC — A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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