Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Referência 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg316379
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sob a temática das Contribuições Assistenciais, é CORRETO afirmar:
- AÉ inconstitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
- BÉ inconstitucional a instituição, por convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
- CÉ constitucional a instituição, por acordo coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, desde que sindicalizados, e assegurado o direito de oposição.
- DÉ constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.