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Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — Instituto Referência 2024

Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
Código
qg316385
Banca
Instituto Referência
Órgão
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:
  1. AO crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.
  2. BO crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias, não em razão de substituição tributária.
  3. CO crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em razão de substituição tributária, configurando atipicidade em operações próprias.
  4. DHaverá atipicidade em relação ao crime de apropriação indébita tributária quando ocorrer em operações próprias ou em razão de substituição tributária.
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GabaritoA — O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

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