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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Referência 2024

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg316387
Banca
Instituto Referência
Órgão
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a Efetividade e Estabilidade, marque a opção CORRETA.
  1. AEfetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, apenas àquele nomeado em caráter efetivo, conferido ao funcionário público investido em cargo, para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.
  2. BEstabilidade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.
  3. CEfetividade é aderência, é integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, e adquirida pelo decurso de tempo.
  4. DUma das modalidades admitidas à Estabilidade é o favor constitucional conferido àquele servidor admitido sem concurso público, contratado 05 (cinco) anos antes da promulgação da Constituição, preenchidas as condições insertas no preceito transitório.
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GabaritoA — Efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, apenas àquele nomeado em caráter efetivo, conferido ao funcionário público investido em cargo, para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

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