Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Referência 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg316388
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando as disposições constitucionais sobre controle de constitucionalidade e declarações de inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre o entendimento da regra da full bench.
- AA observância da cláusula da reserva de plenário é necessária na hipótese de interpretação conforme a Constituição, aplicando-se às decisões de juízes singulares, das turmas recursais dos juizados especiais, e, ainda, ao caso de não recepção de normas anteriores à Constituição.
- BA regra da full bench, também conhecida como cláusula de reserva de plenário, é um requisito para que lei ou ato normativo do Poder Público seja declarado inconstitucional, qual seja o voto da maioria dos membros do tribunal.
- CA exigência, conhecida como cláusula de reserva de plenário, deve ser observada apenas no controle difuso.
- DA exigência, conhecida como cláusula da reserva de plenário, é necessária na hipótese de reconhecimento da constitucionalidade.