Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316402
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA sobre as hipóteses em que o vereador perderá o mandato:
- APerderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
- BPerderá o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal.
- CPerderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a terça parte das Sessões Ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- DPerderá o mandato o Vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, bem como aquele que residir fora do município.