Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Referência 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg316439
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Língua Portuguesa
Na década de 1990 e de 2000, houve tentativas significativas voltadas para o alcance do princípio legal [...] em relação às populações discutidas neste artigo: pessoas negras, pessoas LGBT e meninas e mulheres. Apenas alguns exemplos incluem os Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural e orientação sexual (BRASIL, 1997); a Lei 10.369, de 2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira” (BRASIL, 2003); o programa Brasil Sem Homofobia (BRASIL, 2004b); e o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (BRASIL, 2006). Essas ações estão relacionadas, segundo à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a um ensino baseado no princípio:
- Agratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Brespeito à liberdade e apreço à tolerância.
- Cvalorização do profissional da educação escolar.
- Dgarantia de padrão de qualidade.