Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Referência 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg316497
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca pontos fundamentais da educação nacional, entre eles:
- Aa gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação da comunidade escolar e local.
- Ba obrigatoriedade do ensino fundamental, sem uma duração mínima específica para esse ciclo.
- Ca organização da educação básica em apenas dois níveis, sendo eles, fundamental e médio.
- Da inclusão da educação infantil no sistema educacional, considerando-a opcional para os municípios.