Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316655
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA sobre a temática “Tempo de Serviço”.
- AO início, a interrupção e o reinício do exercício de cargo ou função serão registrados no assentamento individual do servidor.
- BO aproveitamento e a readaptação interrompem o exercício, que será contado no novo cargo a partir da validade do ato.
- CA apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
- DAlém de outras ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de afastamento preventivo por processo disciplinar se o servidor nele for declarado inocente, ou se a punição se limitar à pena de advertência.