Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316691
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Municipal de Rio Bonito nº 1822 de 10 de janeiro de 2013 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos desse Município. Marque a opção INCORRETA sobre a aplicabilidade desse Estatuto.
- AEssa Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, compreendidos os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, das autarquias e das fundações públicas do Município.
- BEssa Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, compreendidos os servidores Públicos da Administração direta e os servidores Públicos da Administração indireta, desde que servidores de pessoa jurídica de direito público.
- CEssa Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, compreendidos os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo, das autarquias e das fundações e empresas públicas do Município.
- DPara os efeitos dessa Lei, são servidores públicos aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.