Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316713
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:
- AComum do Município e do Estado, na forma prevista em lei complementar estadual.
- BComum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal.
- CConcorrente da União e do Estado, na forma prevista em lei federal.
- DConcorrente do Município e do Estado, na forma prevista em lei estadual.