Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro) — Instituto Referência 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Bonito (Rio de Janeiro)
- Código
- qg316743
- Banca
- Instituto Referência
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ dispõe que a Política Agrária será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza mediante prática científica e tecnológica, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, garantindo acesso à educação, saúde e infraestrutura nas comunidades. Competindo ao Poder Público, por meio de órgão específico promover determinadas ações. Marque a opção INCORRETA sobre essas ações a serem promovidas.
- ACadastramento geral das propriedades rurais do Município, com indicação de produção, culturas, criações, áreas de uso do solo e desenvolvimento tecnológico das unidades de produção.
- BLevantamento de terras ociosas e inadequadamente aproveitadas.
- CCadastramento das áreas de conflito pela posse da terra.
- DLevantamento das áreas agrícolas ocupadas por posseiros, para fins de regularização fundiária de suas propriedades pela Desapropriação.