Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina) — Instituto Tupy 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qg316778
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Complementar nº 219/2018, no art. 13, estipula que “a estratégia para valorização do meio ambiente natural e cultural tem como objetivo geral associar a tutela e a conservação do patrimônio ambiental e cultural do Município de Jaraguá do Sul à criação de oportunidades de trabalho e renda para seus habitantes, por meio do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas”. Para tanto, contempla no parágrafo único alguns objetivos específicos sobre essa estratégia:I. O uso sustentável das potencialidades da área rural, equacionando a limitada aptidão do solo para culturas e uso agrícola com a inovação tecnológica e a modernização dos processos produtivos, garantindo a eficiência e a produtividade.II. A proteção das áreas representativas dos ecossistemas municipais com atributos ambientais excepcionais, particularmente a rede hídrica e as encostas com sua cobertura vegetal, bem como as áreas ambientalmente frágeis e alagáveis.III. A valorização do patrimônio cultural e natural, em especial dos bens arquitetônicos, ecológicos, históricos, paisagísticos e urbanísticos.IV. Prioridade na proteção de áreas com maior fragilidade ambiental e das matas nativas.Estão corretas:
- AAs assertivas I; II e III.
- BAs assertivas II; III e IV.
- CAs assertivas I e IV.
- DAs assertivas II e III.
- EAs assertivas III e IV.