Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — Instituto Tupy 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg316787
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em um processo judicial, após a sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o juiz autorizou o cumprimento provisório da decisão. Tendo em vista as normas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro a respeito do tema, assinale a alternativa correta:
- AO cumprimento provisório da sentença corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for mantida, a reparar os danos que o executado haja sofrido.
- BO cumprimento provisório da sentença mantém seu efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, mantendo-se as partes no estado atual e liquidando-se eventuais prejuízos em novos autos.
- CO cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.
- DO cumprimento provisório da sentença fica sem efeito se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, sendo necessário reiniciar o cumprimento da sentença sobre a parte que for mantida.
- EO cumprimento provisório da sentença depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, sempre que o executado não tiver bens livres e desembaraçados para a garantia do valor total executado.