Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Tupy 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg316795
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
“A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade.” Esse regramento está estabelecido no § 2º, do art. 1º da Lei Complementar 219/2018.Assinale a alternativa correta quanto ao documento do Município de Jaraguá do Sul que dispõe sobre esse regramento:
- APlano Plurianual.
- BDiretrizes Orçamentárias.
- CPlano de Organização Estratégica para Valorização do Meio Ambiente Natural e Cultural.
- DPlano Diretor de Organização Físico Territorial.
- EPlano Diretor de Organização Estratégia para Melhoria da Mobilidade e Acessibilidade.