Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Tupy 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg316798
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município X editou uma lei instituindo um novo imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios constitucionais tributários está sendo violado?
- APrincípio da Progressividade Tributária.
- BPrincípio da Anterioridade Tributária.
- CPrincípio da Irretroatividade Tributária.
- DPrincípio do Não Confisco.
- EPrincípio da Competência Tributária.