Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Tupy 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg316813
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A maior importância à ordem social, segundo a nossa Carta Magna, é dada ao trabalho, cujo objetivo está centrado no bem-estar e na justiça sociais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos que compete ao Poder Público:
- AUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.
- CIdentificação das rubricas contábeis específicas para cada área referentes às receitas e às despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
- DCaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
- EAções e serviços públicos, com atendimento integral, cuja prioridade seja para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.