Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Instituto Tupy 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg316863
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, informe qual das seguintes opções descreve corretamente a competência territorial para propor uma ação em que seja parte a União (Art. 51, §ú, do CPC):
- AÉ incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
- BA competência territorial abrange o foro de domicílio do autor, o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, o foro de situação da coisa ou o foro do Distrito Federal, caso a União for a demandada.
- CA ação deve ser proposta unicamente no foro de domicílio do autor ou no foro do Distrito Federal, excluindo-se os demais foros.
- DA competência territorial é exclusiva do foro de domicílio da União, sendo proibida a proposição da ação em qualquer outro local.
- EA ação só pode ser proposta no foro de domicílio do autor, independentemente da localização dos fatos que deram origem à demanda, e sobretudo para as causas em seja autora a União.