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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Tupy 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg316864
Banca
Instituto Tupy
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Assinale a alternativa correta: (Art. 156, inciso II da CF/88)
  1. ATransferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
  2. BImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).
  3. CTransmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. DImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  5. EImposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
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GabaritoC — Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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