Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Tupy 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg316882
- Banca
- Instituto Tupy
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o que estabelece a Constituição da República de 1988, é possível buscar a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público ou de entidades nas quais o Estado tenha participação, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Com base nisso, identifique o remédio constitucional apropriado para a situação descrita:
- AHabeas-corpus.
- BHabeas-data.
- CAção Popular.
- DMandado de Segurança.
- EMandado de Injunção.